POLÍTICA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE DAABF – ASSISTÊNCIA BRASILEIRA À FAMÍLIA

A Política de Privacidade da ABF firma o compromisso com a privacidade dos dados e das informações dos beneficiários e/ou usuários do site www.abfassistencia.com.br.

A Lei Geral de Proteção de Dados estabeleceu princípios que orienta nosso tratamento de dados pessoais, e sob eles que a ABF irá sempre se pautar.
 

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LPDA)

A Lei Geral de Proteção de Dados será obedecida, em todos os seus termos, pela ABF – Assistência Brasileira à Família, obrigando-se ela a tratar os dados dos beneficiários que forem eventualmente coletados, conforme sua necessidade ou obrigatoriedade. (art. 7o)

A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I - o respeito à privacidade;
II - a autodeterminação informativa;
III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da
cidadania pelas pessoas naturais.

CONFIDENCIALIDADE E TRATAMENTO DOS DADOS

Conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, obriga-se a ABF – Assistência Brasileira à Família a executar os seus trabalhos e tratar os dados do beneficiário respeitando os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação. (Art. 6o)

A ABF – Assistência Brasileira à Família obriga-se a garantir a confidencialidade dos dados coletados do beneficiário por meio de uma política interna de privacidade, a fim de respeitar, por si, seus funcionários e seus prepostos, o objetivo do presente termo. (art. 50)

Eventuais dados coletados pela ABF – Assistência Brasileira à Família serão arquivados por esta somente pelo tempo necessário. Ao seu fim, os dados coletados serão permanentemente eliminados, excetuando-se os que se enquadrarem no disposto no artigo 16, I da Lei Geral de Proteção de Dados. (art. 15)

ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

A ABF – Assistência Brasileira à Família armazenará informações pessoais apenas pelo tempo necessário para executar seus serviços, cumprir obrigações legais/regulatórias, ou, ainda, em situações de legítimo interesse da ABF.

Após atingir a finalidade para o tratamento dos dados e/ou cumprida a exigência legal, os dados serão devidamente eliminados do sistema, podendo, também, serem submetidos ao procedimento de anonimização de modo a não permitir a vinculação das informações ao seu titular original. Sempre respeitando os critérios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados e as regras constantes nessa Política.

Seus dados são coletados quando você preenche a proposta online e quando você os fornece para nós em formulários ou em contato direto, como e-mail e WhatsApp.

O NOSSO COMPROMISSO COM SEUS DADOS E SEUS DIREITOS

Respeito à privacidade: Utilizamos ferramentas e processos que garantem sua privacidade dos seus dados. Em hipótese alguma a ABF – Assistencia Brasileira à Família vende, negocia ou disponibiliza dados pessoais ou mesmo transfere a terceiros em qualquer situação que não esteja expressa na Lei de Proteção de dados.

Transparência: Mostramos de forma simples e clara como coletamos, processamos e com quem podemos compartilhar as suas informações. Garantimos a segurança em todos esses processos.

Segurança: Sempre iremos proteger seus dados que estão sob nossa responsabilidade. Utilizamos os mais avançados e atualizados mecanismos de proteção que garantem um alto nível segurança em qualquer etapa de processamento de dados.

Qualidade: Importante buscarmos suas informações atualizadas, precisas e confiáveis, garantindo a qualidade no tratamento de dados. Assim, todas as nossas plataformas ficam com dados atualizados, e você economiza tempo em qualquer interação conosco.

Dados por tempo limitado: Os dados ficarão conosco para segurança e enquanto forem necessários em nossa relação, sobretudo para facilitar a utilização dos nossos produtos e cumprir obrigações legais. Com a término do contrato, os dados são excluídos ou anonimizados.

COOKIES: Os cookies são pequenos arquivos que os sites armazenam dentro de um computador ou dispositivo móvel como celular, por exemplo, por meio do navegador. E tem como objetivo armazenamento desses arquivos fazendo a identificação do visitante, demonstrando o seu histórico de navegação e seus interesses na internet.

CONTATO: Caso tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso setor responsável através do e-mail: atendimento@abfassistencia.com.br

ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Caso seja necessário, poderemos alterar essa Política de Privacidade, sempre visando fornecer maior segurança e praticidade ao beneficiário.

Data da última atualização: 25/09/2023